PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: Mesmo com teste de DNA NEGATIVO, JUSTIÇA decide que homem PAGARÁ PENSÃO!Para resguardar o direito à pensão alimentícia de uma criança quando há incerteza sobre a paternidade, basta realizar o exame de DNA,...
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APOSENTADO com problemas CARDÍACOS tem direito à ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA?Determinadas doenças previstas no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, garantem ao seu portador a isenção do Imposto de Renda da...
METRAGEM do imóvel MENOR do que a anunciada gera INDENIZAÇÃO!Apesar da felicidade pela aquisição de um novo imóvel, alguns cuidados são fundamentais e devem ser observados pelo novo proprietário a...