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DIVÓRCIO: Um DIREITO CONQUISTADO desde 1977 e, assim como a sociedade, EVOLUIU ao longo dos anos.

O casamento para muitos é um dos momentos mais felizes da vida, contudo, infelizmente, o relacionamento pode tomar rumos diferentes do...

Um trabalhador será indenizado em R$ 30 mil após ser constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários. O...

Por verificar desprezo da empresa para com o bem-estar da consumidora, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

A 13ª turma do TRT da 2ª região condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização a uma funcionária que sofreu ofensas racistas por...

O juiz leigo Andryel Voigt, do 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária de Curitiba/PR, condenou dois bancos, solidariamente, a...

A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do...

Uma moradora de Criciúma/SC comprou uma barra de cereais e, ao abrir o pacote, deparou-se com um fio de cabelo no meio do alimento. A...

Um homem que sofreu acidente ao colidir com sua moto em um carro, devido a uma manobra negligente que o motorista do automóvel realizou,...

Por constatar falha no serviço, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Grupo Hospitalar Conceição (GHC),...

Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu,...

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