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BANCO INDENIZARÁ cliente por COBRAR ANUIDADE de CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO
A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do...


JUROS ABUSIVOS? Cliente poderá QUITAR FINANCIAMENTO do carro em VALOR INFERIOR ao contrato!
Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu,...


Prometeu CASCHBACK e não cumpriu? Empresa INDENIZARÁ cliente após NÃO CUMPRIR CASCHBACK em promoção!
Cliente deverá ser indenizado por uma empresa de comércio varejista que não cumpriu uma promoção. O consumidor comprou um telefone no...


SBT e HUMORISTA vão INDENIZAR jovem em R$ 5 mil por chamar CABELO CRESPO de "ESPANADOR"!
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu sentença e condenou o SBT e o humorista Alexandre Porpetone a indenizarem jovem que foi...


LOJA INDENIZARÁ CLIENTE por ferimentos durante ROUBO DE MALOTE dentro estabelecimento.
Por entender que a fornecedora criou e propagou um risco para os consumidores, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...


MULHER pede INDENIZAÇÃO por ter NOME TROCADO por "vagabunda" em CARTÃO DE CRÉDITO!
Uma mulher teve o sobrenome trocado pela palavra "vagabunda" em seu cartão de crédito. A vítima, residente em Campo Grande/MS, alegou ter...


BANCO vai RESSARCIR cliente por PIX NÃO AUTORIZADO e indenizá-lo em R$ 3 mil!
O cliente ingressou com uma ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um PIX de sua conta bancária no...


GOLPE DO MOTOBOY: Caixa deverá RESSARCIR CONSUMIDORA e INDENIZÁ-LA em R$ 5 mil!
A 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP), reconheceu a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelos prejuízos causados a uma cliente, que...


EMPRESA de telemarketing é CONDENADA por E-MAILS publicitários SEM O CONSENTIMENTO de cliente!
Por violar a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, uma empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o...


PAGSEGURO é condenada em R$ 5 mil por MÁ-FÉ e BLOQUEIO INDEVIDO!
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Pagseguro indenize em R$ 5 mil uma consumidora que teve valor bloqueado sem...
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