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PLANO DE SAÚDE fará REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES feitas em estabelecimento não credenciado!

REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES: A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de...

VIDA ÚTIL DO PRODUTO: FABRICANTE terá que CONSERTAR ou SUBSTITUIR PRODUTO que apresentou DEFEITO FORA DO PRAZO DE GARANTIA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em...

PLANO DE SAÚDE não pode REJEITAR contrato com PESSOA NEGATIVADA no SPC E SERASA.

Por maioria, 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que plano de saúde incorre em conduta abusiva se negar formalização...

PLANO DE SAÚDE deve cobrir CIRURGIA PLÁSTICA e REPARADORA PÓS BARIÁTRICA

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira, 13/09/2023, que é de cobertura obrigatória pelos planos de...

STJ: PLANO DE SAÚDE deve CUSTEAR CONGELAMENTO DE ÓVULO para paciente com câncer!

Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como...

PLANO DE SAÚDE que não cobre OBSTETRÍCIA tem que pagar PARTO DE URGÊNCIA, de acordo com o STJ.

Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não...

COMPROU IMÓVEL nos últimos 5 anos? Você pode ter DINHEIRO A RECEBER após decisão do STJ!

Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto...

BANCO INDENIZA consumidora por NÃO BLOQUEAR CONTA após FURTO DE CELULAR

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição...

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA familiar é PRESUMIDA em caso de ACIDENTE com morte!

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em...

BANCO INDENIZARÁ IDOSA que PERDEU TEMPO para provar que NÃO CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor...

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